Ao iniciar a gestão em 2015, o governador Waldez Góes (PDT), orientou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a entrar com diversas ações contra o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB). Sem fundamentos, a justiça do Amapá arquivou mais uma dessas ações.
O processo versava fundamentalmente sobre a realização do convênio 039/2013-SDR, tendo como objetivo o repasse de recursos financeiros para o custeio do transporte de produtos para o escoamento da produção das comunidades localizadas no Igarapé Grande, Ponto do Cassiporé até a cidade de Oiapoque, com período de vigência correspondente aos meses de 18/04/2014 a 31/12/2014. O citado convênio foi realizado com a Associação Rural do Município de Oiapoque – ARO.
“O processo foi instruído com a oitiva de testemunhas e na sentença o juiz da 6ª Vara Cível e Fazenda Pública reconheceu que as provas produzidas pelas partes e conforme parecer ministerial, em que pesem os argumentos trazidos na petição inicial, não se vislumbra a existência da prática de ato de improbidade aduzida,
menos ainda a existência de prejuízo ao erário”, esclareceu o advogado Antônio Kléber.
É a oitava ação contra o ex-governador Camilo que foi arquivada por falta de provas.
“Ante ao exposto, pelo livre convencimento que formo, JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil”, decidiu o juiz Antônio José de Menezes no último dia 21 de agosto.
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