Nesta quinta, 03, quando apagão que atingiu 13 dos 16 municípios do Amapá por negligência dos governos e agências governamentais durante 4 dias seguidos sem nada de energia e outros 17 dias com racionamento – e ainda hoje sem energia estável – o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) apresentou um projeto de Lei à Câmara dos Deputados para que os trabalhadores possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – como suporte para enfrentar perdas financeiras, já que tiveram prejuízos e aumento nos gastos familiares. O projeto já está tramitando na Câmara dos Deputados.
O projeto de Lei 5369/2020 de Camilo autoriza que o saque do FGTS seja feito para atender “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural ou desastre tecnológico conforme disposto em regulamento”. Aprovado o projeto, o saque ficará autorizado até 30 de abril de 2021.
Indenização – O saque do FGTS se junta a outras duas propostas feitas pelo deputado. Camilo também requereu que o Ministério Público Estatual e o Ministério Público Federal tomem as providências legais para que os cidadãos dos 13 municípios atingidos pelo apagão sejam indenizados pelos prejuízos causados pelo apagão e apresentou emenda para que não seja cobrada a conta pelo consumo de energia nesses mesmos lugares durante o período de 60.
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
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