A vereadora Janete Capiberibe, deputado federal Camilo Capiberibe e a deputada estadual Cristina Almeida, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ingressaram no Ministério Público do Estado (MPAP) com uma representação em defesa dos professores e servidores de outras carreiras do governo do estado do Amapá que aguardam progressões funcionais na carreira.
Os socialistas pedem que o Ministério Público Estadual esclareça as circunstâncias nas quais foram concedidas 7 progressões de uma única vez ao professor e ex-prefeito de Macapá Clécio Luis pelo governador Waldez Góes, conforme a portaria 509/2021, publicada no Diário Oficial do estado em 30 de março passado. Requerem ainda a abertura de processo por improbidade administrativa por crime contra os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública, caso seja confirmada a violação. Além disso, pedem a ação do MPAP para que o Governo do Estado apresente um relatório com o status e as razões que causam a retenção das progressões dos servidores estaduais, já que não conseguem informações precisas a situação dos seus direitos.
Os socialistas afirmam que 3 mil professores, “bem como um número indeterminado de outras categorias de servidores estaduais” foram obrigados a entrar com processos judiciais para obterem as progressões que lhes cabem por direito, mas as progressões ficam emperradas no status ‘conquistado’, sem que, de fato, sejam concedidas. Confira a nota da vereadora de Macapá Janete Capiberibe: “Nossos mandatos do PSB, do deputado federal Camilo, deputada estadual Cristina e o meu mandato, ingressamos no MPAP com uma representação em defesa dos professores, servidores e de outras carreiras do governo do estado do Amapá, que aguardam progressões funcionais na carreira. Não podemos aceitar essa diferença de tratamento entre quem tem poder e o professor que está todo dia na sala de aula. Difícil explicar que quem está afastado da função tenha direito nas progressões e quem está no exercício das funções não a receba. Requeremos que o MP esclareça as circunstâncias nas quais foram concedidas 7 progressões de uma só vez ao professor e ex-prefeito Clécio Luis e pelo governador Waldez Góes, conforme a portaria 509/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de março passado, ainda, a abertura de processo por improbidade administrativa por crime contra o princípio da impessoalidade e da moralidade da administração pública, caso seja confirmada a violação. Requeremos ainda a ação do MP do Amapá para que o GEA apresente um relatório com o status da razão que causam a retenção das progressões dos servidores estaduais, uma vez que não conseguem informações precisar da situação dos seus direitos. A presidente do Sinsepeap informa que 3 mil professores mais um número indeterminado de outras categorias de servidores estaduais foram obrigadas a entrar com processos judiciais, para obterem as progressões que lhe cabem por direito, mas as progressões ficam emperradas no status conquistado sem que de fato sejam concebidas”.
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