Em debate promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, nesta quarta, 14, o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB) afirmou que vai atuar no parlamento para colocar em votação pelo Plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/2013, que prevê a inclusão dos trabalhadores com materiais recicláveis como contribuintes especiais da Previdência Social. A proposta é apoiada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR.
Camilo elogiou a atuação da Associação dos Catadores do Aterro Sanitário (Acam) e da Associação de Catadores da Ilha Redonda (Ascam), em Macapá, e lembrou que precisam ser amparadas por políticas públicas consistentes por conta do importante serviço social, econômico e ambiental que prestam à comunidade. O socialista destacou a urgência de ampliar o valor do auxílio emergencial para R$ 600,00 até o fim da pandemia, alcançando-o às cerca de 150 famílias das duas associações, cujas atividades e a renda foram reduzidas nesse período.
Previdência – A proposta de emenda à Constituição 309/2013 está aprovada pelas Comissões da Câmara dos Deputados e pronta para ser votada em Plenário desde o ano de 2014 e institui uma contribuição de 2,3% sobre a produção e a comercialização dos materiais recicláveis. Estarão equiparados aos trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Hoje, os trabalhadores na reciclagem pagam como autônomos, MEIs, através de cooperativas, ou não pagam pelo alto valor que a contribuição representa sobre sua renda – reduzindo a arrecadação da Previdência Social, distanciando-os da aposentadoria e reservando-lhes, apenas, o Benefício de Prestação Continuada para assistência na velhice a partir dos 65 anos de idade.
Imunização tributária – Camilo afirmou ainda que apoia a iniciativa para retirar a carga tributária sobre produtos resultantes da reciclagem, que tornaria mais competitivos os derivados, menos oneroso seu transporte para outros locais do País e permitiria a instalação de empresas recicladoras na região Norte do País, ampliando o mercado para associações e cooperativas.
O debate virtual teve a participação de representes da sociedade civil e do parlamento e pode ser visto na página do Facebook do deputado Camilo, pelo link https://www.facebook.com/camilocapiberibe/posts/3769283979846501
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe – PSB/AP
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